Ação ordinária. Apelação cível. Preliminar de inadmissibilidade do recurso por ausência de pedido específico.

Diferença entre valor pago e de mercado é determinante para acusação

Empresa deverá indenizar por cobrança de cheque caução

Edital para citação de réu é último recurso

Primeira Turma exclui condenação por "horas extras futuras"

4ª Turma Cível nega recurso contra sistema de cotas

STJ determina atualização do valor de indenização a ser pago por shopping

JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

Habeas corpus não é meio correto para revisão de sentença

Consumidora será indenizada por ter crédito negado apesar de não estar inadimplente

Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu

Empresa não pode cortar fornecimento de energia sem comprovar fraude

3ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamentos pelo Estado

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais

Multa deve convencer parte a cumprir decisão judicial

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pela empresa BankBoston Banco Múltiplo S.A. e manteve multa cominatória fixada em Primeira Instância em R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão proferida.

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Recursos protelatórios para evitar despejo ensejam condenação por má-fé

O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

JT só julga ações de servidor público relativas a período celetista